Documento legal

Termos de Uso

Versão: 1.0
Última atualização: 22/08/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site https://fernandopalmito.shop e a relação com os serviços de promoção de vendas prestados por 49.146.227 FERNANDO SZMOISZ.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site e os canais de atendimento, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Identificação da empresa

Razão social: 49.146.227 FERNANDO SZMOISZ
CNPJ: 49.146.227/0001-39
Telefone: (11) 3297-8070
E-mail: FERNANDOSZMOISZ@GMAIL.COM
Endereço: R General Glicerio - Até 2544/2545, nº 1245, Vila Maceno, São José do Rio Preto/SP, CEP 15.060-000

3. Definições

Empresa: 49.146.227 FERNANDO SZMOISZ.
Usuário: pessoa que acessa o site ou entra em contato pelos canais disponíveis.
Cliente: usuário que contrata serviços da Empresa.
Site: domínio https://fernandopalmito.shop.
Serviço: atividades de promoção de vendas conforme operação da Empresa.
Conteúdo: informações, textos e materiais disponibilizados no site ou enviados pelo usuário.

4. Objeto

Estes Termos disciplinam o uso do site e as condições gerais de interação entre usuários, clientes e a Empresa no contexto de prestação de serviços de promoção de vendas.

5. Produtos e serviços

A Empresa atua em promoção de vendas (CNAE 73.19-0-02). Condições específicas de escopo, prazos e valores, quando aplicáveis, serão tratadas diretamente entre as partes por proposta comercial ou instrumento contratual adequado.

7. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma lícita e ética, fornecendo informações verdadeiras, respeitando direitos de terceiros, preservando sigilo de dados de acesso eventualmente utilizados e observando os compromissos acordados entre as partes.

8. Usos proibidos

É vedado utilizar o site ou os canais da Empresa para práticas ilícitas, fraudes, golpes, phishing, envio de spam, disseminação de malware, acesso não autorizado, engenharia reversa, violação de privacidade, violação de propriedade intelectual ou qualquer conduta que possa prejudicar terceiros ou a infraestrutura do serviço.

9. Conteúdo enviado pelo usuário

Quando o usuário encaminhar informações por formulários, e-mail ou outros canais, permanecerá titular desses dados e conteúdos, autorizando o tratamento necessário para análise da solicitação e eventual prestação de serviço. O usuário é responsável pela legalidade e veracidade do que enviar.

10. Propriedade intelectual

Marca, nome empresarial, layout do site, textos institucionais e demais conteúdos próprios disponibilizados pela Empresa são protegidos pela legislação aplicável, sendo proibida reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue os princípios da LGPD e as regras descritas na Política de Privacidade.

17. Limitação de responsabilidade

A Empresa busca manter informações claras e funcionamento adequado do site, mas não garante ausência de indisponibilidades temporárias ou falhas externas. Nada nestes Termos limita direitos assegurados por lei, especialmente normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

18. Suspensão e encerramento

A Empresa poderá restringir ou suspender interações e acessos em caso de indícios de fraude, atividade ilegal, violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência em relação contratual ou determinação legal competente.

19. Confidencialidade

Informações comerciais e estratégicas compartilhadas entre as partes no contexto de atendimento e prestação de serviços devem ser tratadas com confidencialidade, observadas as hipóteses de divulgação exigidas por lei.

20. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, legais ou institucionais. A versão vigente será aquela publicada nesta página.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22. Solução de conflitos

Eventuais divergências deverão, preferencialmente, ser tratadas por negociação e solução amigável. Permanecendo o conflito, poderão ser utilizados os meios legais cabíveis, com respeito aos direitos do consumidor e à legislação aplicável.